OPINIÃO: Alterações no Código Florestal: Setor ruralista contra si mesmo

Por Franciso Mourão, Biólogo registrado do CRBio-04

A reformulação do Código Florestal Brasileiro proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados vem mostrar, mais uma vez, o caráter conservador e atrasado do pensamento de parte do setor ruralista do país. Com a alegação de que a norma limita a expansão das atividades agropecuárias no Brasil, parte do setor reclama pela redução das áreas de reserva legal, de preservação permanente e anistia aos infratores da lei atual.

Por traz de toda essa polêmica, dois aspectos fundamentais merecem destaque: o primeiro refere-se à crença de que o incremento da produção agropecuária no país deve ocorrer a partir da expansão da fronteira agrícola, com ocupação de novas áreas. O segundo, a falta de percepção da importância da cobertura vegetal nativa na manutenção de processos ecológicos fundamentais a todas as atividades humanas e à proteção da biodiversidade.

Estes dois aspectos não se referem a um pensamento recente, mas sim uma marca histórica que o setor carrega, desde os primeiros ciclos de desenvolvimento da agricultura e da pecuária no país. Foi assim nos ciclos de cultivo da cana-de-açúcar e do café, nos primeiros quatro séculos da ocupação européia no Brasil, culturas que avançaram pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, deixando para traz, um rastro de terras degradadas. Era muito maisfácil ocupar terras virgens e férteis, cobertas por florestas,do que adotar os cuidados necessários paraa conservação do solo, através da prática de umaagricultura sustentável no longo prazo.

No cerne da discussão sobre a reforma da legislação florestal no país está uma polêmica antiga, que há muito gera debates acalorados. Há mais de dois séculos, pensadores brasileiros, ou estrangeiros que por aqui passaram, mostram isso. No final do século XVIII, o pesquisador mineiro José Vieira Couto escreveu: “Parece que já é tempo de se atentar nestas preciosas matas, nestas amenas selvas que o cultivador do Brasil, com o machado em uma mão, e com um tição em outra, ameaça-as de um total incêndio e desolação. Uma agricultura bárbara e, ao mesmo tempo, muito mais dispendiosa tem sido a causa deste geral abrasamento. O agricultor olha ao redor de si para duas ou mais léguas de matas como para um nada e, ainda não as tem bem reduzida a cinzas, já estende ao longo a vista para levar a destruição a outras partes; não conserva apego nem amor ao território que cultiva, pois conhece muito bem que ele talvez não chegará a seus filhos (....)”.

Também o botânico francês, Auguste de Saint - Hilaire, em sua estada por Minas Gerais, na primeira metade do século XIX, manifestava sua preocupação com o modelo de ocupação do solo no Brasil: “Em vez de recompensar a homens que destroem florestas, que se conceda o mesmo prêmio aos que lavrarem as terras cobertas de capim gordura, e ver-se-á, ouso dizê-lo, uma feliz revolução dentro em pouco, na província de Minas Gerais”.

Idéias como as dos dois pensadores continuam ainda atualíssimas. Apesar de parte expressiva dos grandes biomas do país ter sido destruída pela ação dos brasileiros, influentes segmentos dos ruralistas continuam, como no passado, defendendo o avanço da agropecuária sobre os remanescentes de vegetação nativa, embora amplas pesquisas demonstrem o enorme estoque de áreas já desmatadas, degradadas e subutilizadas. Segundo Eduardo Assad, da Embrapa, somente no Cerrado seriam em torno de 800 mil quilômetros quadrados, suficiente para duplicar toda a produção gerada no bioma.

Reforça a tese da impropriedade dos defensores da expansão horizontal da fronteira agropecuária, a situação atual da atividade rural no estado de São Paulo, sem dúvida, uma das mais desenvolvidas no país. Dados publicados no ano passado indicam que o território paulista ganhou, nos últimos 12 anos, uma área de aproximadamente 500 mil hectares em florestas nativas.

Embora tenha destinado toda essa área para a proteção florestal, o Estado conseguiu aumentar, significativamente a colheita de seus principais produtos. A produção de cana, por exemplo, mais do que dobrou neste período, a de café, cresceu em torno de 60%, a milho 36%, a de soja 13%. Ainda no mesmo período a área plantada em eucalipto cresceu 45% e o resultado da pecuária leiteira e de corte também apresentou incremento, apesar de modesto. Isso sem falar nas grandes áreas destinadas à expansão urbana. Os dados revelam que o estado está ampliando sua atividade agropecuária basicamente através do aumento dos níveis de produtividade por unidade de área.

O mais impressionante de toda essa polêmica é que os segmentos dos ruralistas que defendem as mudanças na lei desconhecem os resultados de pesquisas de várias instituições, em especial, da própria Embrapa, que alertam para os riscos do desmatamento para a sobrevivência da própria atividade rural. Essas pesquisas indicam as graves conseqüências que poderão advir da supressão de extensas áreas de vegetação nativa sobre os processos climáticos e sobre a disponibilidade de água nas regiões agrícolas.

Já há evidências de modificações no regime de chuvas nessas áreas e impactos significativos na vazão dos rios e na qualidade de suas águas. A elevação da temperatura, agravada pela substituição de grandes extensões de vegetação nativa por sistemas agropecuários, pode levar a inviabilidade do cultivo de várias espécies vegetais em extensas regiões do país.

É claro que alguma coisa deve ser modernizada no Código Florestal vigente, até mesmo para contemplar a grande heterogeneidade do espaço territorial brasileiro. Mas as mudanças ora propostas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados são um atentado ao bom senso e poderão resultar em prejuízos irreversíveis à biodiversidade e a processos ecológicos fundamentais à nossa sobrevivência, inclusive à nossa própria agricultura.

Fonte: AMDA